Comissão aprova mudanças na Política Nacional de Mobilidade Urbana

Jornal Hora Extra - Tatyane dos Santos - 06/12/2017 |

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que faz ajustes na Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevista na Lei 12.587/12. Entre mudanças estão a inclusão do direito de pedestres e ciclistas à infraestrutura adequada para locomoção segura e a inclusão de calçadas e passagens de pedestres como infraestruturas de mobilidade urbana.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 5010/16, apresentado pelo deputado Lúcio Vale (PR-PA) e outros integrantes do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara a partir de estudo realizado em 2015.

Ao analisar substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Viação e Transportes, João Paulo Papa acatou a maior parte do texto. Mas fez alterações relacionadas a quatro itens.

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